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Termos de Uso

Leia com atenção os termos e condições para utilização dos nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.

Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou utilizam nosso serviço.

2. Descrição dos Serviços

Construir Corretora de Seguros LTDA (doravante denominada "nós", "nossa" ou "empresa") oferece serviços de despachante documental, incluindo, mas não se limitando a, emissão e regularização de documentos pessoais e empresariais, conforme descritos em nosso site.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, nosso serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.

3. Condições de Uso

Ao utilizar nosso site e serviços, você concorda em:

  • Fornecer informações precisas, atualizadas e completas;
  • Manter a confidencialidade de qualquer senha ou informação de conta fornecida por você ou relacionada aos nossos serviços;
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta;
  • Não utilizar nosso site para qualquer propósito ilegal ou não autorizado;
  • Não violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando a, leis de direitos autorais);
  • Não solicitar informações pessoais de menores de 18 anos.

4. Propriedade Intelectual

O serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da Construir Corretora de Seguros LTDA e de seus licenciadores. O serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis do Brasil e de outros países.

O uso de nosso nome comercial, marcas registradas, logotipos, ou outros materiais de propriedade intelectual sem nossa autorização prévia por escrito é estritamente proibido.

5. Links para Outros Sites

Nosso serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados por Construir Corretora de Seguros LTDA.

A Construir Corretora de Seguros LTDA não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Além disso, você reconhece e concorda que a Construir Corretora de Seguros LTDA não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços.

6. Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso a Construir Corretora de Seguros LTDA, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade, ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

  1. Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o serviço;
  2. Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no serviço;
  3. Qualquer conteúdo obtido do serviço; e
  4. Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, seja ou não se tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos, e mesmo se um recurso estabelecido neste documento for considerado como tendo falhado em seu propósito essencial.

7. Prazos e Garantias

Os prazos para execução dos serviços são estimativos e podem variar de acordo com a complexidade e natureza de cada serviço. A Construir Corretora de Seguros LTDA se compromete a realizar os serviços com a máxima agilidade e eficiência possível, mas não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, órgãos públicos ou situações fora de nosso controle.

Garantimos a qualidade de nossos serviços dentro das condições acordadas previamente. Caso haja qualquer problema relacionado diretamente à execução de nossos serviços, comprometemo-nos a realizar as correções necessárias sem custos adicionais, desde que o cliente notifique a empresa dentro de um prazo de 30 dias após a conclusão do serviço.

8. Pagamentos e Reembolsos

Os valores e formas de pagamento serão acordados previamente antes da execução de qualquer serviço. O cliente concorda em efetuar o pagamento conforme o combinado para que o serviço seja iniciado e/ou concluído.

Cancelamentos e solicitações de reembolso devem ser feitos antes do início da execução do serviço. Após o início, poderá ser cobrada uma taxa proporcional ao trabalho já realizado. Serviços concluídos não são passíveis de reembolso, exceto em casos de erro comprovado por parte da empresa.

9. Legislação Aplicável

Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração a seus conflitos de princípios legais.

Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia desses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes destes Termos permanecerão em vigor.

10. Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor.

Ao continuar a acessar ou usar nosso serviço após essas revisões se tornarem efetivas, você concorda em estar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, deixe de usar o serviço.

11. Entre em Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

  • Nome da Empresa: Construir Corretora de Seguros LTDA
  • CNPJ: 43.292.128/0001-89
  • Endereço: Area Especial Lado Leste Ae 24/25, SN, Sala 213 e 214, Setor Central (Gama), Brasília - Distrito Federal, CEP: 72405-135
  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: (61) 98338-1001

Última atualização: 30/04/2025

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